Lei anti-Oruam
Lei anti-Oruam”: projeto quer barrar contratação de artistas que fazem apologia ao crime no Rio
Os vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) apresentaram, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei sobre a contratação direta ou indireta de shows (Lei anti-Oruam), artistas e eventos para o público infantojuvenil.
Os vereadores do Rio de Janeiro iniciarão em breve o debate sobre o projeto de lei que ganhou repercussão nacional, conhecido como “lei anti-Oruam”. No entanto na última segunda-feira (17), os vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) protocolaram a proposta que busca impedir que o município contrate, de forma direta ou indireta, artistas que promovem apologia ao crime.
A proposta, em seu texto original, foca na contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil, com o objetivo de restringir a promoção que contém conteúdos que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou qualquer outro tipo de comportamento nocivo à sociedade. O projeto visa proteger a juventude, então assim evitando que sejam expostos a influências prejudiciais por meio de manifestações culturais que incentivem práticas criminosas.
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Na justificativa do projeto, elaborado por Talita Galhardo e com coautoria de Pedro Duarte, os até então vereadores, destacaram que “a proposta nasce da necessidade urgente de assegurar que eventos voltados ao público infantojuvenil sejam promovidos de maneira responsável e ética. No entanto, o foco principal é garantir a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos que possam incitar comportamentos nocivos, como o envolvimento com o crime organizado ou o uso de substâncias ilícitas”. A medida visa, assim, estabelecer um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento dos jovens, evitando influências que possam comprometer seu futuro.
Para o vereador Pedro Duarte, o objetivo central da proposta é impedir que recursos públicos sejam destinados a shows que possam enaltecer o crime organizado pois pode incentivar comportamentos prejudiciais à sociedade.
Pedro Duarte afirmou: “Espero que os projetos em discussão no país tragam esse debate ao cenário nacional. Há uma diferença entre liberdade de expressão e o financiamento público de apresentações que promovem o crime. Não podemos permitir que o Estado apoie espetáculos que cultuam a criminalidade.”
“A proposta é não romantizar o crime organizado. Nossa cidade respira cultura, e o funk é tradição, mas achar normal enaltecer bandido, não dá. Com a Lei anti-Oruam O Rio precisa agir contra essa inversão de valores”, completou Talita Galhardo, autora da proposta.”
A iniciativa, que cresce em vários estados, já está presente em São Paulo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi a primeira a apresentar um projeto com o mesmo objetivo. Em Brasília, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) seguiu o exemplo, com um projeto que pode gerar reflexos em nível nacional.
O Processo Legislativo até a Votação Final
Para que o projeto na Câmara do Rio se torne lei, ele precisa passar por várias etapas legislativas. Após ser protocolado, no entanto será distribuído às comissões responsáveis, como as de Justiça e Cultura, que terão 15 dias para avaliar e emitir parecer. Durante essa fase, o texto pode ser ajustado para atender às necessidades da cidade e da sociedade.
Após a emissão dos pareceres pelas comissões, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que decidirá se ele será levado à votação em plenário. Se aprovado, seguirá para o prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, com nova discussão pelos vereadores.
Esse processo pode demorar, pois requer análise cuidadosa dos impactos na população. Contudo, se aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas para a cidade e melhorar a qualidade de vida dos cariocas.
Conclusão
Este projeto é uma prova de que a política pode ser uma ferramenta poderosa de transformação. Com a união de forças entre vereadores e deputados, é possível promover mudanças significativas, desde a base até o nível nacional. O processo legislativo, embora complexo, no entanto é crucial para garantir leis que atendam às necessidades da população e promovam um futuro mais justo e sustentável.
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